Minha Casa Minha Vida - Projeto Santa Maria 1

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O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA. O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.395,00.

O bairro Santa Maria 1 é o primeiro projeto do programa Minha Casa Minha Vida implantado em Botucatu, cidade que possui um deficit habitacional de 10 mil moradias. Com 407 unidades residenciais, o projeto habitacional está localizado às margens da Rodovia Gastão Dal Farra e, segundo dados da Secretaria de Habitação, possui 1593 habitantes.
Como na maioria dos municípios brasileiros, o projeto que prioriza suprir o déficit habitacional e o aquecimento da economia, não incluiu em seu planejamento a paralela construção dos necessários equipamentos públicos para atender a população, tais como escolas, creches, postos de saúde, centros comunitários, gerando a superlotação dos equipamentos existentes nas redondezas, um bolsão de exclusão e um problema social gravíssimo pela potencialização dos problemas que decorrem da concentração de um grupo grande de pessoas de alta vulnerabilidade social no mesmo espaço territorial.
Para refletir sobre o assunto e buscar soluções, o Fundo Social de Botucatu reuniu hoje representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Assistência Social, Descentralização, Planejamento e Educação, DRADS e CRAS. Também estiveram presentes o vereador José Eduardo Bittar e representantes do Bairro Demétria.
Dentre as diversas propostas que surgiram após ampla reflexão, está a de um projeto multidisciplinar voltado para as crianças e adolescentes, a ser apresentado ao CMDCA. Novo encontro para dar prosseguimento às ações ficou marcado para o dia 3 de agosto.

Erosão ocasionada pelas obras do Parque Tecnológico de Botucatu

Foto tirada de dentro do carro para se observar a proximidade com a estrada

Há vários meses que as obras de terraplanagem para a contrução do Parque Tecnológico de Botucatu provocam erosão na beira da Rodovia Gastão Dal Farra. Esse fato vem causando deslocamento de lama para a estrada sempre que chove e vários acidentes com os carros que diariamente transitam na estrada já aconteceram em decorrencia disso. Dois deles, com perda total dos veículos. Até agora, além das precárias fitas plásticas de sinalização, nenhuma medida saneadora foi tomada.

No entanto, o Prefeito João Cury, na ocasião da assinatura do convênio com o Governo do Estado afirmou:“Fizemos o projeto com nossa equipe, não contratamos nenhuma empresa ou consultoria, como a grande parte das cidades faz. A equipe de projetos da Prefeitura [de Botucatu] é altamente capaz, gerando economia, e dá agilidade aos processos”.

Há baratos que saem bem caros para os bolsos da população!

Flagrante desrespeito ao Plano Diretor Participativo de Botucatu

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Um abaixo assinado com mais de 2.000 assinaturas solicitando o congelamento da macrozona de uso rural sustentável margeando a Rodovia Gastão Dal Farra e o embargo provisório da construção de um galpão industrial para distribuição de rações transgênicas na mesma rodovia foi entregue hoje, dia 12 de julho de 2011, ao prefeito de Botucatu, João Cury, por uma delegação de 30 moradores do Bairro Demétria.

A razão do embargo solicitado é o flagrante desrespeito ao Plano Diretor de Botucatu, aprovado em 2007 e atualmente em fase de regulamentação, onde se prevê que as áreas próximas à Cuesta, no local em que se desenvolvem as obras do galpão, por suas características de fragilidade ambiental, sejam reservadas para preservação ambiental com uso restrito para atividades agrícolas, culturais, educacionais e turísticas.  O local é rico em mananciais de água e fica próximo a diversos monumentos naturais de relevante interesse turístico e a pequenas propriedades onde se pratica agricultura orgânica.

Os trabalhos de terraplenagem iniciados para construção do galpão de rações transgênicas, cortaram seis metros da encosta de um morro sem qualquer avaliação de impacto ambiental, e abrangem uma área de 20 mil metros quadrados em frente ao bairro Demétria. As obras vêm atraindo a atenção de outros investidores industriais que se mostram interessados em comprar áreas na região, iniciando um processo de especulação imobiliária que ameaça a vocação preservacionista do local e avilta os objetivos acordados entre vários municípios para o Polo Cuesta, razão pela qual os autores do abaixo-assinado vêm recebendo manifestações de apoio de moradores de municípios vizinhos a Botucatu. 

Em resposta à solicitação de congelamento da área, o prefeito João Cury  respondeu que até o final deste mês deverá apresentar minuta de decreto, estando aberto para sugestões. Sobre o embargo, o prefeito respondeu que seus assessores continuam não vendo amparo legal para embargar a obra uma vez que o Plano Diretor, apesar de legitimado pela Lei Complementar 0483, de 06.06.07, ainda não foi regulamentado. Por este motivo ele diz acreditar que qualquer decisão no sentido do embargo seria uma questão de improbidade administrativa. Entretanto, o artigo 52 do Estatuto da Cidade é muito claro ao dizer que o prefeito pode ser julgado por improbidade administrativa caso o prazo para a legitimação do Plano não seja atendido, o que pode, dependendo do resultado do julgamento, levar prefeitos e/ou vereadores à perda de mandato. Se o prefeito pode ser julgado por improbidade administrativa por faltar com o prazo para legitimação do Plano, pode-se deduzir que o não cumprimento do disposto no plano diretor já legalizado seria um motivo ainda maior para que seja julgado por improbidade administrativa - e não o contrário!

Fonte: www.bairrodemetria.com.br

Em dois anos Botucatu cai 178 posições no ranking do "Município Verde"

"O  ranking anual de Município Verde é organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. De acordo com o órgão, a cidade de Botucatu despencou 148 posições entre 2008 e 2010. No primeiro ano de avaliação do projeto (2008), a cidade era a 22º colocada. Em 2009 caiu para 78º e em 2010 para a 200ª posição. Nesse período, a nota caiu de 85,47 para 71,87.

O que é o Município Verde - O governo de São Paulo lançou em 2007 o “Município Verde”, um projeto ambiental inovador. O objetivo é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.

A adesão de todos os 645 municípios do Estado de São Paulo ao Projeto Município Verde Azul se deu a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe 10 Diretivas Ambientais que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. Assim é estabelecida a parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orienta, segundo critérios específicos a serem avaliados ano a ano, quais as ações necessárias para que o município seja certificado como “Município Verde Azul”.

As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.

Quer ver o ranking completo? http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/evolucao-2008-2010.pdf "

Fonte:  Blog  Trincheira do Facioli