Começamos uma série de artigos que abordará a questão do
LIXO EM BOTUCATU
Milênio novo, novo século, agenda nova.
A Agenda 21, é uma plataforma de esperança para o século XXI. Em síntese, a Agenda 21 é a carta da sustentabilidade, seja para a espécie humana, seja para o ecossistema planetário.
Em seus capítulos 19 a 22 ela aborda diferentes classes de rejeitos da atividade humana; porém, o capítulo 21 dedica-se particularmente aos resíduos sólidos, em busca de soluções para esse problema tão avassalador para a sociedade e o Poder Público, pois começa em nossas casas e não termina no destino final. Além disso, em seu capítulo 4º, ela preconiza a mudança de padrões de consumo, porque, tanto quanto a produção, o consumo também deve ser sustentável.
Ora, a sustentabilidade tem alguns aspectos curiosos que raramente passam pela consciência do cidadão no seu dia-a-dia. Quando se afirma que o consumo deve ser sustentável, dois aspectos, entre vários outros, são considerados. Primeiramente, a mudança de hábitos de consumo influirá na demanda e, por conseguinte, na produção de bens e serviços. Isto poupará à Terra o esforço enorme de fornecer sempre mais recursos e matérias-primas. E o Planeta agradece! Mas, em segundo lugar, o consumo sustentável reduzirá incalculavelmente a produção de rejeitos, contribuindo para aliviar a Terra de tão grande quantidade de embalagens e outros resíduos, de lixo, enfim, e o Planeta agradece ainda mais…
Uma pergunta, cuja resposta não pode ser dada agora, sem mais nem menos: o que causa maior dano ao ecossistema planetário, a excessiva demanda de recursos ou o excesso de rejeitos que o Planeta não pode receber nem processar, e muito menos absorver? Eis uma questão séria, sujeita a investigações científicas e pesquisas técnicas. É, sem dúvida, uma pergunta que deveria incomodar-nos muito em nossos hábitos cotidianos, quase automáticos e inconscientes.
Desde logo, a solução da problemática do lixo passa por muitas fases e formas. Contudo, começa pelo esforço em diminuir a geração do lixo. Depois, pode-se falar em reúso, em reciclagem, na compostagem do lixo orgânico, na incineração de resíduos hospitalares e outros igualmente perigosos. E que dizer de resíduos execrados, como o lixo atômico? São aspectos que parecem muito distantes de nós; mas não obstante essa ilusão, constituem problemas que nos afetam direta ou indiretamente. O lixo é tema para uma verdadeira “revolução cultural”. Mais ainda, tornou-se uma questão de consciência.
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que deverá – esperamos todos- converter-se numa Política Nacional de Resíduos Sólidos. Há necessidade de que os cidadãos se manifestem a respeito, pressionem democraticamente os nossos legisladores e neutralizem os lobbies que representam interesses escusos. É hora e vez dos eleitores, do imperativo da cidadania.
Vale lembrar, também, que problemas relacionados a lixo podem ser contemplados pela Lei dos Crimes Ambientais, conforme a modalidade e a gravidade das infrações. Administrativamente, tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais e municipais, leis e outras normas contemplam a problemática dos resíduos e impõem sanções.
Sem dúvida, o imperativo legal é necessário, às vezes indispensável. Mas, há também outro imperativo que deve comandar-nos nas soluções individuais e coletivas para os problemas do lixo, sejam eles graves ou leves, cotidianos ou ocasionais: é o imperativo ético, ou seja, a consciência de nossa responsabilidade (pessoal e social) com referência à geração e ao destino do lixo. Sem dúvida, a Educação Ambiental tem papel importantíssimo neste assunto.
Queremos e pleiteamos qualidade de vida? É justo. No entanto, é preciso querer e pleitear sustentabilidade. É justo, necessário, inadiável. Qualidade de vida e sustentabilidade nos dizem respeito. Em qual delas vamos apostar? Com qual delas vamos nos comprometer? Ora, a escolha é livre, sim, mas ambas são necessárias.
Decida-se, cidadão amigo!
Édis Milaré
Promotor de Justiça;
Procurador de Justiça do Estado de S.Paulo
Fonte:
http://www.lixozero.com.br/
