Meio Ambiente de Botucatu e região aviltado no CONSEMA

Plano de Manejo da APA Botucatu foi mutilado em votação do CONSEMA de 25/02/2014 sob a batuta vendida ao agronegócio do Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas!

Agradecemos a todos que assinaram o abaixo assinado, mas infelizmente o resultado da votação do Plano de Manejo da APA Botucatu hoje no CONSEMA foi terrível, pois o agronegócio falou mais forte e o nosso Plano de Manejo foi mutilado de forma violenta através da exclusão de todos os mecanismos importantes de controle do uso de agrotóxicos e restrições ao plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) na área da APA. O atual secretário estadual do meio ambiente, Bruno Covas, representantes da FIESP, FAESP, CIESP Botucatu e os prefeitos do PSDB da região, através de carta
liderada por João Cury, orquestraram esse terrível resultado para o Meio Ambiente da nossa região.Como resultado não teremos os meios legais facilitados pelo Plano de Manejo para salvaguardarmos coisas básicas e vitais tais como as áreas de recarga do nosso Aquífero Guarani. Uma década de trabalho de vários técnicos e entidades ambientalistas foram jogados ao
lixo por interesses de uma minoria sem visão e comprometimento com o futuro das próximas gerações da nossa querida região. Resta-nos a mobilização política.Nossa vingança estará nas urnas, pois sabemos das ambições tanto do Bruno Covas, quanto do João Cury. Por favor divulguem, nossa arma é
desmascarar esses políticos e seus reais interesses!

Saiba mais sobre a APA Botucatu clicando aqui:
www.apabotucatu.blogspot.com

Mais uma denúncia de obra sem licenciamento da CETESB em área da APA

Pedreira ao pé da Cueta de Botucatu (Vitoriana)

Nessa semana chegou ao Blog Botucatu Sustentável a solicitação da publicação de mais uma denúncia de que a regional da CETESB de Botucatu novamente está permitindo o funcionamento de uma empresa em Área da APA Botucatu sem o necessário licenciamento.

Desta vez trata-se de uma pedreira em Vitoriana (Rodovia Alcides Soares km 10 – estrada vicinal Botucatu/Vitoriana ), a "Pedreira de Botucatu".

Segundo a denúncia de moradores da região, para que o funcionamento dessa pedreira pudesse estar ocorrendo com respeito às normas ambientais, seria necessária antes uma avaliação técnica de impacto ambiental do Conselho Gestor da APA Botucatu e o respectivo licenciamento para funcionamento só seria dado após esse parecer.

Porém isso não ocorreu ( aliás, tal qual na questão dos Galpões de Ração Total na Rodovia Gastão dal Farra em frente ao Bairro Demétria) e as autoridades municipais mais uma vez não intercederam.

Nos próximos dias iremos à Agência Ambiental Botucatu pedir vistas a esse processo e quando tivermos maiores informações traremos aqui aos leitores do Blog.

O Perímetro da APA Botucatu

A APA - Perímetro Botucatu possui uma área de 218.306 ha, contendo parte dos territórios de 9 municípios: Angatuba, Avaré, Bofete, Botucatu, Guareí, Itatinga, São Manuel, Pardinho e Torre de Pedra.

Pertence à UGRHI 10 (Sorocaba Médio Tietê) e 14 (Alto Paranapanema). Este perímetro envolve a região da Serra de Botucatu, no reverso da Custa e ao sul, faz divisa com a represa de Jurumirim, marco na paisagem local e elemento indutor do turismo na região. Nele ainda são encontrados importantes remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica e Cerrado, hoje refúgios da fauna local.

Este perímetro envolve a região da Serra de Botucatu, no reverso da Cuesta e ao sul, faz divisa com a Represa de Jurumirim, marco na paisagem local e elemento indutor do turismo na região.

Fonte:
http://www.soscuesta.org.br/apa_botucatu.htm

Decreto Estadual Nº 20.960, de 8 de junho de 1983.

Declara área de proteção ambiental a regiões situadas em diversos municípios, dentre os quais Corumbataí, Botucatu e Tejupá 

ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8.º, da Lei Federal n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, e no artigo 9.º, inciso VI, da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e considerando:
que as áreas objeto deste decreto apresentam um conjunto de condições ambientais que ainda preservam elementos significativos da flora e da fauna;
que as “cuestas” nelas contidas constituem-se num impotante divisor de águas, nascendo em suas encostas muitos rios e várias fontes hifrotermais de importância econômica e medicinal;
que estas áreas ainda não foram atingidas pelas industrias, prevalecendo nelas as atividades do setor primário e terciário;
que o conjunto paisagístico por elas formado, além dos seus valores ambientais intrínsecos, constitui-se em anfiteatros naturais de grande beleza cênica;
que o estágio adiantado dos estudos desenvolvidos pelas Universidades da região, pela comunidade local e por diversos técnicos da Secretaria Escpecial e do Meio Ambiente, do Ministério do Interior, possibilitam o início dos trabalhos normativos na área.

Decreta:

Artigo 1.º - Declara área de proteção ambiental regiões situadas em diversos municípios, dentre os quais Corumbataí, Blotucatu e Tejupá, comprendida nos perimetros descritos nos anexo I, II e III, tespeitados, no que couber, as respectivas legislações municipais.

Artigo 2.º - Os anexos a que se refere o artigo 1.º, deste decreto, descrevem as zonas de vida silvestre.
§ 1.º - Compreendem também a zona de vida silvestre todos os remanescentes da flora e da fauna existentes nos três perímetros desta
área de proteção ambiental e as áreas definidas como de preservaçào permanente pelo Código Florestal.

Artigo 3.º - Na zona de vida silvestre não será permitida nenhuma atividade degradadora ou potencialmente causadora de degradaçào ambiental, inclusive o porte de armas de fogo, o de artefatos ou de instrumentos de destruição da natureza.

Artigo 4.º - A implantação da área de proteção ambiental de que trata este decreto será coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiental, em colaboração com os órgãos e entidades da Administração estadual centralizada e descentralizada ligados á preservação ambiental, com a Secretária Especial do Meio Ambiente do Ministério do Interior, com os Executivos e os Legislativos dos municípios, com as Universidades da regiões e com a comunidade das localidades.

Artigo 5.º - Na implantação da área de proteção ambiental serão aplicadas as medidas previstas na legislação e poderão ser celebrados convênios visando a evitar ou impedir exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental.

Parágrafo único - Tais medidas procurarão impedir, especialmente:

I - a implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas, o solo e o ar;

II - a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais que importem em sensivel alteração das condições ecológicas, principalmente na zona de vida silvestre;

III - o exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento nas coleções hídricas;

IV - o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da flora e da fauna local.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO

APA - Corumbataí - Botucatu - Tejupá

Criada em 1983, a APA Corumbataí/Botucatu/Tejupá engloba uma área total de 6.492 km2, sendo subdividida em três perímetros distintos. Corresponde à faixa das cuestas basálticas, desde as cabeceiras do rio Mogi-Guaçu até a divisa do Estado de São Paulo com o Paraná, às margens do rio Paranapanema, no Planalto Ocidental Paulista e Depressão Periférica


ATRIBUTOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS:

Além das cuestas basálticas, outros atributos, como os "morros testemunhos" , os recursos hídricos superficiais e o aqüífero Guarani, os remanescentes de vegetação nativa e o patrimônio arqueológico motivaram a criação desta APA.

PERÍMETRO DE BOTUCATU Localização Municípios de Itatinga, Bofete, Botucatu, Avaré, Guareí, Porangaba, São Manuel, Angatuba e Pardinho Área 218.306,00 ha Criação Decreto Estadual n° 20.960, de 8 de junho de 1983 Este Perímetro envolve uma área localizada na Serra de Botucatu, no reverso da cuesta basáltica, entre os rios Tietê e Paranapanema. O relevo das cuestas é uma das feições mais marcantes da região e resulta do trabalho contínuo de erosão sobre o solo, formando grandes plataformas rochosas que se destacam nos vales suaves ao seu redor. Ao sul, faz divisa com a Represa de Jurumirim, marco na paisagem local e elemento indutor do turismo na região. As formações de cuestas, pela fragilidade de seus solos, e os mananciais que abastecem de água a região, constituem os atributos naturais que merecem proteção, acrescido da presença do aqüífero Guarani (Botucatu-Pirambóia), considerado o segundo maior do mundo e com excelente padrão de potabilidade, responsável pelo abastecimento de muitas cidades do Centro-Oeste paulista. Nesse Perímetro encontra-se ainda um dos mais importantes sítios arqueológicos do Estado, o Abrigo Barandi, no município de Guareí, com registros pré-históricos com cerca de 6 mil anos. Seu centro urbano relevante é a cidade de Botucatu, pólo comercial e tecnológico regional, onde está instalado o campus da Universidade Estadual Paulista - Unesp.

Conceito de APA

Unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais.
O objetivo primordial de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.

Podem abranger em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, e propiciar experimentação de novas técnicas e atitudes que permitam conciliar o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS), onde será regulado ou proibido o uso dos sistemas naturais.

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. ¹

As APAs constituem uma importante categoria de unidade de conservação, apesar da complexidade das relações políticas, econômicas e sociais presentes nas áreas, que podem abranger mais de um município. O Projeto² identificou que as APAs podem se tornar importantes instrumentos de planejamento regional, integrando as populações e as técnicas adequadas de manejo, independentemente de limites geográficos dos municípios, promovendo um novo estilo de desenvolvimento.

Fonte:http://www.fflorestal.sp.gov.br/apasConceito.php