Planejamento Urbano e Habitacional Sustentáveis

O notável aparecimento de loteamentos em Botucatu exige a criação de um Plano Urbanístico capaz de proporcionar autonomia aos novos bairros. Essa é a tese que venho defendendo para tentar consolidar um crescimento organizado e planejado para a Cidade.

 Esta questão foi tema do requerimento nº 1211/2011. Entre os preceitos desse Plano Urbanístico está a descentralização comercial do Município. Exemplifico a questão apontando o caso da Vila dos Lavradores [conhecida como "Bairro"] – região na qual seus moradores não precisam se dirigir ao Centro da Cidade para realizarem compras, pagamento de contas, acesso aos equipamentos públicos, trabalho, entre outros serviços restritos à região central.

 Essa estrutura proporciona uma série de benefícios à população, entre eles a não exigência de veículos para deslocamento que, por consequência, contribui para o Meio Ambiente. Essa perspectiva de planejamento urbano é o início de um círculo virtuoso de melhoria na qualidade de vida da população. 

Tenho estimulado o debate sobre a necessidade de criação de um Plano Urbanístico para Botucatu, especificamente no caso dos novos loteamentos oriundos do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal – os Residenciais Santa Maria I e o Maria Luiza, este último ainda em construção e que contará com cerca de 800 novas residências.
 Na somatória habitacional resultante dos referidos residenciais e bairros adjacentes serão cerca de 7 mil botucatuenses. Os munícipes terão de se deslocar ao Centro da Cidade para qualquer atividade cotidiana. Um possível aumento demasiado na demanda do Posto de Saúde da região e a falta de vagas em creches e escolas também me preocupam. 

Dentro dessa perspectiva, defendo que um urbanismo harmônico e planejado deve contemplar três pilares: habitação, trabalho e lazer. Esse é o modo mais correto e moderno para organizar a cidade, de forma que cada região seja independente. O caso dos residenciais Santa Maria I e Maria Luiza, essa discussão já está atrasada. No prazo de, no máximo, seis meses os novos moradores já ocuparão suas casas, sem equipamentos públicos suficientes e estrutura comercial que proporcione independência ao bairro em relação ao Centro da Cidade. Em razão desta perpectiva, sugeri uma área existente entre os loteamentos para implantação desse espaço com esta concepção através da criação de um Plano Urbanístico Misto que preveja a instituição de bolsões de prestação de serviços urbanos, sociais, comércio e lazer em cada novo loteamento de Botucatu. Temos que acelerar este processo para reverter futuros prejuízos na organização urbana e consequentemente na qualidade de vida dos cidadãos.

Mais uma denúncia de obra sem licenciamento da CETESB em área da APA

Pedreira ao pé da Cueta de Botucatu (Vitoriana)

Nessa semana chegou ao Blog Botucatu Sustentável a solicitação da publicação de mais uma denúncia de que a regional da CETESB de Botucatu novamente está permitindo o funcionamento de uma empresa em Área da APA Botucatu sem o necessário licenciamento.

Desta vez trata-se de uma pedreira em Vitoriana (Rodovia Alcides Soares km 10 – estrada vicinal Botucatu/Vitoriana ), a "Pedreira de Botucatu".

Segundo a denúncia de moradores da região, para que o funcionamento dessa pedreira pudesse estar ocorrendo com respeito às normas ambientais, seria necessária antes uma avaliação técnica de impacto ambiental do Conselho Gestor da APA Botucatu e o respectivo licenciamento para funcionamento só seria dado após esse parecer.

Porém isso não ocorreu ( aliás, tal qual na questão dos Galpões de Ração Total na Rodovia Gastão dal Farra em frente ao Bairro Demétria) e as autoridades municipais mais uma vez não intercederam.

Nos próximos dias iremos à Agência Ambiental Botucatu pedir vistas a esse processo e quando tivermos maiores informações traremos aqui aos leitores do Blog.

A ilusão do jogar fora

A economia praticada por nós é a do descarte e do desperdício.

Ainda acreditamos que podemos jogar fora alguma coisa num sistema fechado como a Terra!

Toda sujeira que fazemos volta-se contra nós.

Em todas as últimas gestões da prefeitura municipal de Botucatu, o destino dado aos resíduos sólidos tem sido um problema recorrente.

Em detrimento da qualidade sócio-ambiental da cidade, os interesses comerciais das empresas terceirizadas para esse serviço, sempre se sobrepuseram aos da sociedade civil.

Entra prefeito... Sai prefeito...E a demanda de usinas de reciclagem não é atendida!

A diretiva lixo mínimo do Projeto Município Verde Azul ainda está lonje de ser satisfatória em nosso município.

No último orçamento participativo (para a gestão municipal de 2012)  a região Sul da cidade, reunida no bairro Roseira, trouxe como uma de suas demandas a imediata construção de uma Usina de Reciclagem de Lixo nessa região.

Como anda a questão do LIXO EM BOTUCATU (1)

Começamos uma série de artigos que abordará a questão do LIXO EM BOTUCATU
Milênio novo, novo século, agenda nova.
A Agenda 21,  é uma plataforma de esperança para o século XXI. Em síntese, a Agenda 21 é a carta da sustentabilidade, seja para a espécie humana, seja para o ecossistema planetário.
Em seus capítulos 19 a 22 ela aborda diferentes classes de rejeitos da atividade humana; porém, o capítulo 21 dedica-se particularmente aos resíduos sólidos, em busca de soluções para esse problema tão avassalador para a sociedade e o Poder Público, pois começa em nossas casas e não termina no destino final. Além disso, em seu capítulo 4º, ela preconiza a mudança de padrões de consumo, porque, tanto quanto a produção, o consumo também deve ser sustentável.
Ora, a sustentabilidade tem alguns aspectos curiosos que raramente passam pela consciência do cidadão no seu dia-a-dia. Quando se afirma que o consumo deve ser sustentável, dois aspectos, entre vários outros, são considerados. Primeiramente, a mudança de hábitos de consumo influirá na demanda e, por conseguinte, na produção de bens e serviços. Isto poupará à Terra o esforço enorme de fornecer sempre mais recursos e matérias-primas. E o Planeta agradece! Mas, em segundo lugar, o consumo sustentável reduzirá incalculavelmente a produção de rejeitos, contribuindo para aliviar a Terra de tão grande quantidade de embalagens e outros resíduos, de lixo, enfim, e o Planeta agradece ainda mais…
Uma pergunta, cuja resposta não pode ser dada agora, sem mais nem menos: o que causa maior dano ao ecossistema planetário, a excessiva demanda de recursos ou o excesso de rejeitos que o Planeta não pode receber nem processar, e muito menos absorver? Eis uma questão séria, sujeita a investigações científicas e pesquisas técnicas. É, sem dúvida, uma pergunta que deveria incomodar-nos muito em nossos hábitos cotidianos, quase automáticos e inconscientes.
Desde logo, a solução da problemática do lixo passa por muitas fases e formas. Contudo, começa pelo esforço em diminuir a geração do lixo. Depois, pode-se falar em reúso, em reciclagem, na compostagem do lixo orgânico, na incineração de resíduos hospitalares e outros igualmente perigosos. E que dizer de resíduos execrados, como o lixo atômico? São aspectos que parecem muito distantes de nós; mas não obstante essa ilusão, constituem problemas que nos afetam direta ou indiretamente. O lixo é tema para uma verdadeira “revolução cultural”. Mais ainda, tornou-se uma questão de consciência.
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que deverá – esperamos todos- converter-se numa Política Nacional de Resíduos Sólidos. Há necessidade de que os cidadãos se manifestem a respeito, pressionem democraticamente os nossos legisladores e neutralizem os lobbies que representam interesses escusos. É hora e vez dos eleitores, do imperativo da cidadania.
Vale lembrar, também, que problemas relacionados a lixo podem ser contemplados pela Lei dos Crimes Ambientais, conforme a modalidade e a gravidade das infrações. Administrativamente, tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais e municipais, leis e outras normas contemplam a problemática dos resíduos e impõem sanções.
Sem dúvida, o imperativo legal é necessário, às vezes indispensável. Mas, há também outro imperativo que deve comandar-nos nas soluções individuais e coletivas para os problemas do lixo, sejam eles graves ou leves, cotidianos ou ocasionais: é o imperativo ético, ou seja, a consciência de nossa responsabilidade (pessoal e social) com referência à geração e ao destino do lixo. Sem dúvida, a Educação Ambiental tem papel importantíssimo neste assunto.
Queremos e pleiteamos qualidade de vida? É justo. No entanto, é preciso querer e pleitear sustentabilidade. É justo, necessário, inadiável. Qualidade de vida e sustentabilidade nos dizem respeito. Em qual delas vamos apostar? Com qual delas vamos nos comprometer? Ora, a escolha é livre, sim, mas ambas são necessárias.
Decida-se, cidadão amigo!
Édis Milaré
Promotor de Justiça;
Procurador de Justiça do Estado de S.Paulo
Fonte:
http://www.lixozero.com.br/

Veja o vídeo institucional do Programa Cidades Sustentáveis

Programa Cidades Sustentáveis é lançado em São Paulo

Para incentivar o desenvolvimento sustentável urbano, foi lançado hoje (19/08/11) o Programa Cidades Sustentáveis, pelo Instituto Ethos, Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. A proposta é aplicar a sustentabilidade nos âmbitos econômicos, sociais e ambientais, através do envolvimento entre organizações sociais, cidadãos, governos e empresas.

O programa oferece a Plataforma Cidades Sustentáveis, que é uma agenda para a sustentabilidade das cidades que aborda as diferentes áreas da gestão pública, assim como indicadores para desenvolvimento, execução e avaliação de políticas públicas. Conta também com um banco de dados de boas práticas de sustentabilidade urbana nacionais e internacionais.

A grande pressão social estará nos candidatos das eleições de 2012. Quando um candidato assina a Carta Compromisso do programa, estará concordando com as ferramentas propostas. Se for eleito, deverá incorporar a sustentabilidade nas políticas públicas da cidade, assim como prestar contas das ações desenvolvidas por meio de relatórios que indiquem os avanços de cada um dos 12 eixos.

São 12 eixos temáticos de Indicadores de Sustentabilidade Urbana que fazem parte do programa: governança, bens naturais, justiça social e cultura de paz, gestão local para sustentabilidade, planejamento e desenho urbano, cultura, educação e qualidade de vida, economia dinâmica, consumo responsável, melhor mobilidade e ação social para a saúde

“Deve-se superar o discurso fácil que está na boca dos prefeitos e parlamentares sobre sustentabilidade. Há uma grande distância entre o discurso e prática”, ressalta Nabil Bonduki, secretário nacional do ambiente urbano durante o lançamento. É importante que a sociedade cobre de seus políticos a assinatura da Carta Compromisso e monitore o que estará acontecendo.

Fonte: Atitude sustentável

O Perímetro da APA Botucatu

A APA - Perímetro Botucatu possui uma área de 218.306 ha, contendo parte dos territórios de 9 municípios: Angatuba, Avaré, Bofete, Botucatu, Guareí, Itatinga, São Manuel, Pardinho e Torre de Pedra.

Pertence à UGRHI 10 (Sorocaba Médio Tietê) e 14 (Alto Paranapanema). Este perímetro envolve a região da Serra de Botucatu, no reverso da Custa e ao sul, faz divisa com a represa de Jurumirim, marco na paisagem local e elemento indutor do turismo na região. Nele ainda são encontrados importantes remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica e Cerrado, hoje refúgios da fauna local.

Este perímetro envolve a região da Serra de Botucatu, no reverso da Cuesta e ao sul, faz divisa com a Represa de Jurumirim, marco na paisagem local e elemento indutor do turismo na região.

Fonte:
http://www.soscuesta.org.br/apa_botucatu.htm