Os apontamentos feitos neste documento tiveram como finalidade orientar os Vereadores
da Câmara Municipal de Botucatu, para que apresentassem emendas adequando
o texto do PL às diretrizes e comandos existentes no ordenamento jurídico
brasileiro, e, consequentemente unissem esforços na aprovação* de uma lei válida e eficaz,
que estabelecesse um compromisso exequível entre o Poder Executivo e os Munícipes
para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Análise feita por:
Helga Lützoff Bevilacqua, OAB SP 260.001
Por iniciativa de Diogo de Castro Lopes
Leia clicando no link abaixo:
http://botucatu.com.br/anexos/comdema/Parecer%20Adequa%C3%A7ao%20C%C3%B3digo%20Ambiental%20de%20Botucatu_23.02.2014.pdf
Obs: O Código Ambiental de Botucatu foi aprovado em abril de 2015, saiba mais clicando aqui:
http://noticias.botucatu.com.br/index.php/izaias-colino-e-rose-ielo-comemoram-aprovacao-do-codigo-municipal-de-meio-ambiente/
Leia na íntegra o Código Ambiental de Botucatu
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